• PANORAMA NACIONAL

    MONITORAMENTO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 A PARTIR DAS VIVÊNCIAS DE GRUPOS E COMUNIDADES

  • INTRODUÇÃO

    A pandemia da Covid-19 trouxe para o Brasil uma gravíssima crise sanitária, econômica, política e social, com brutal piora nas condições de vida, sobretudo das populações mais pobres e vulnerabilizadas do país. Preocupadas com o impacto da pandemia para a segurança, saúde e dignidade da população de comunidades, periferias e grupos vulnerabilizados, dezenas de entidades, coletivos, movimentos sociais e organizações populares formaram uma Articulação Nacional de Redes e Entidades da Sociedade Civil pelo combate ao Covid-19 nas Periferias e Grupos Vulnerabilizados.

    A Articulação vem monitorando a atuação e ausências do poder público no contexto da Pandemia a partir das vivências e realidades dos grupos e comunidades vulnerabilizados, com o objetivo de disputar narrativas e dar visibilidade a omissões e violações de direitos, e para incidir por políticas públicas e ações imediatas e estratégicas na perspectiva do direito à cidade e justiça social. O monitoramento foi sistematizado, apresentando de forma sintética os resultados levantados a partir dos diálogos em territórios e com grupos específicos.

    O estudo ouviu lideranças e representantes de 195 comunidades e grupos, em 30 cidades e 15 estados do Brasil, entre 28 de maio até 3 de julho de 2020. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e questionários. As perguntas foram direcionadas para os seguintes públicos temas prioritários:

    PÚBLICO-ALVO

    A. Residentes em comunidades, favelas, assentamentos precários

    B. População em situação de rua

    C. Catadoras e catadores de resíduos sólidos

    TEMAS PRIORITÁRIOS

    1. Apoio Humanitário / Financeiro

    2. Acesso à Informação

    3. Acesso a Serviços Básicos

    4. Condições de Moradia / Abrigamento

    5. Condições de Mobilidade

    6. Acesso a Serviços de Saúde e Assistência Social

    7. Militarização dos territórios

    9. Gênero e violência doméstica

    A sociedade civil contribuiu com muito do que foi a resistência e a proteção das pessoas em relação ao COVID-19 nas periferias e com grupos vulneráveis. Esse monitoramento constata que de fato o apoio do poder público foi muito limitado e em alguns casos foi inexistente. Neste momento em que as cidades estão retomando as atividades, é fundamental a constatação de que muitas das iniciativas do poder público que tiveram algum nível de proteção à população precisam continuar e, em alguns casos, é necessário ainda mais medidas de atenção a esta população, que está mais exposta ao risco da pandemia.